“Câmara de Braga injeta 5,5 milhões nos transportes urbanos em 2019”

“A Câmara Municipal de Braga vai transferir 5,5 milhões de euros para a empresa dos Transportes Urbanos de Braga (TUB) em 2019, a título de indemnização compensatória.”

“Serão 5.501.515,43 euros que a Câmara Municipal de Braga se propõe transferir para os TUB, em 2019, ao abrigo do contrato programa com a empresa municipal, de acordo com a proposta que sobe, hoje, para análise e votação, à mesa do executivo. De acordo com os termos da proposta, aquela injeção de capital dos cofres municipais será feita a título de indemnização compensatória e destina-se a «equilibrar os resultados de exploração», sendo processado em doze prestações mensais de 458.459,62 euros. Ao valor a transferir pelo Município, a TUB juntará ainda 103.776 euros, de verbas relativas às transferências da Administração Central.

Aquele contrato programa com a empresa municipal é justificado com o facto de a transportadora assegurar, em contrapartida, a disponibilização de transporte, em condições de preços equiparáveis às praticadas nas demais situações, em zonas de baixa densidade populacional e/ou em horários de fraca afluência de utentes.

Justifica-se, ainda, pela prática, por parte da TUB, de preços reduzidos por razões sociais, consubstanciada no estabelecimento dos preços dos passes com vários níveis de descontos, moldados segundo as diversas categorias de utentes. O Município estima que, pelo menos, 182 mil carregamentos anuais de passes com descontos sociais sejam feitos durante o ano de 2019.

Os valores apurados para o contrato programa baseiam-se no desempenho da empresa municipal no curso deste ano, tendo um efeito compensatório dos efeitos provocados pela redução de rendimentos decorrentes da atribuição de títulos de transporte em condições beneficiadas. A empresa pública municipal de transportes, de capital totalmente detido pelo Município, assegura a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no concelho, facilitando a mobilidade de pessoas de baixos recursos, com necessidades especiais de deslocação e estudantes.

Com aquela transferência avultada de verbas, pretende-se «assegurar a eliminação ou atenuação relativa à mobilidade das pessoas decorrente das situações de carência económica e do local de residência, proporcionando uma efetiva possibilidade de deslocação em condições de qualidade e tempo adequadas às necessidades de cada um», suporta o texto da proposta, acrescentando as particularidades dos cidadãos pertencentes a grupos socieconómicos mais dependentes do transporte público, tais como idosos, estudantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Assim, ainda ao abrigo daquele contrato programa, a administração dos TUB obriga-se a cumprir a política social definida pelo Município em matéria de transportes públicos, nomeadamente a manutenção de carreiras em linhas de exploração deficitária e a redução dos preços para grupos específicos de utentes como estudantes, idosos ou deficientes.

O contrato destina- se, assim, a continuar a garantir a universalidade e continuidade da oferta nas 37 freguesias do concelho. Ainda segundo os dados disponíveis na proposta, no primeiro semestre deste ano, apenas 14 das 75 linhas dos TUB apresentaram resultados de exploração positivos.”

“GOVERNO AINDA NÃO ANUNCIOU BAIXA DE PREÇOS SOCIAIS EM TODO O PAÍS”

“O regime tarifário dos transportes públicos no país poderá beneficiar das novas medidas anunciadas pelo Governo, que já anunciou que acompanhará a proposta do PCP em aumentar a dotação orçamental de 83 milhões de euros para 104 milhões no apoio aos passes sociais, abrindo a possibilidade de chegar a mais utentes e mais territórios.

O denominado Programa de Apoio à Redução Tarifária deve avançar em Lisboa e Porto, sendo que o Governo ainda não anunciou quando se concretizará o alargamento aos utentes de outras regiões do país.”

in Diário do Minho, 10/12/2018 #TUB #mobilidade #sustentável #recortesdeinmprensa